Reconhecendo que «a cidade de Lisboa tem hoje uma carência grave de oferta habitacional a preços comportáveis para o rendimento se um agregado familiar médio» (alínia c) do n.º 68/CM/2020), a Câmara Municipal de Lisboa lançou, no final de Maio, o Programa Renda Segura (PRS), cujo objectivo princípal é o de conduzir à regulação do mercado habitacional e garantir a habitação a preços acessíveis.
Procurando colocar imóveis desocupados, ou em regíme de Alojamento Local, no mercado de arrendamento, a autarquia garante aos proprietários que pretendam celebrar o contracto de arrendamento por, pelo menos, 5 anos os seguintes benefícios:
- Isenção de IMI relativamente ao imóvel em locação
- Isenção de IRS e IRC das rendas recebidas no âmbito do programa
- Fim da tributação de mais valias, no caso dos proprietários de Alojamento Local
- Assistência técnica na gestão do contracto
- Findo o prazo do contracto, o imóvel é entregue em condições equivalentes ao verificado aquando da celebração do mesmo
O PRS define ainda limites máximos de renda mensal por tipologia, fixando os seguintes valores:
- T0 – 450 €
- T1 – 600 €
- T2 – 800 €
- T3 – 900 €
- T4 ou superior – 1.000 €
No caso os imóveis mobiliados, estes valores podem sofrer uma majoração até 10%.
O munícipio recebeu as primeiras canditaturas até ao passado dia 3 de Julho, mas prevê-se uma segunda fase, que deverá decorrer de 15 de Setembro a 30 de Outubro. Com um objectivo global de mil arrendamentos, o investimento global será de 15 milhões de euros, vigorando o programa até 31 de Dezembro de 2021.
177 Candidaturas
Neste primeiro concurso, cujo prazo terminou a 3 de Julho, foram concluídas 177 candidaturas, sendo que 45 são provenientes do Alojamento Local e 83 respeitantes a imóveis mobildados, distribuindo-se pelas 24 freguesias, da cidade, mas com forte incidência em Santa Maria Maior (21 fogos), São Vicente (21), Ajuda (13), Arroios, Penha de França e Beato (10 por cada). Em média os proprietário propuseram à Câmara uma renda de 723 €.
Espera-se que estes 177 imóveis sejam já incorporados no próximo Programa Renda Acessível (PRA), que deverá abrir candidaturas ainda este mês.
Saiba mais sobre o Programa Renda Segura.
FONTES:
Programa Renda Segura – Condições Gerais | Câmara Municipal de Lisboa
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