Arranca neste mês de Setembro uma nova fase de candidaturas ao Programa Porta 65. Em seguida explicamos como podes beneficiar desta ajuda ao arrendamento jovem.
Os requerentes do Porta 65 devem ter entre 18 e 35 anos, com a salvaguarda de que, quando se trata de um casal, legalmente casado ou em união de facto, um dos elementos pode ter até 37 anos. Os candidatos devem ter como residência permanente a habitação ao qual respeita a candidatura, pelo que a morada fiscal deve estar actualizada no Portal das Finanças.
CONDIÇÕES
«1. Sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente;
2. Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
3. Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;
4. Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio» (Portal da Habitação).
As candidaturas são submetidas digitalmente através do Portal da Habitação, onde podes também utilizar o simulador para saberes se tens direito a usufruir deste apoio. Para aceder basta inserir o número de identificação fiscal e a senha do Portal das Finanças.
O apoio é concedido por 12 meses, podendo agora ser renovado até 5 anos. Ressalve-se que a renovação do apoio está pendente da renovação da candidatura.
São prioritárias as candidaturas de jovens com rendimentos mais baixos e só podem requerer este incentivo os jovens com contracto de arrendamento ou contracto-promessa de arrendamento celebrado de acordo com o Novo Regime de Arrendamento Urbano ou em regime transitório.
FONTE:
IDEALISTA/ DECO Alerta – 8 de Setembro de 2020
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